Vai dar sinal num apartamento? Leia isto antes

Na praia o negócio anda rápido e o sinal aparece cedo na conversa. É aí que muita gente perde dinheiro por assinar papel sem entender. O sinal tem regra na lei, e dá para se proteger.

Resumo em 30 segundos

Sinal é arras, previsto no Código Civil.
O recibo precisa dizer se as arras são confirmatórias ou penitenciais.
Coloque na proposta o que acontece se o banco negar o crédito.

O que é o sinal

O sinal, que a lei chama de arras, é o dinheiro que você dá para garantir o negócio. Ele está no Código Civil, nos artigos 417 a 420.

Se o negócio sai, o sinal vira parte do pagamento. Se não sai, o que acontece depende de quem desistiu e do tipo de arras escrito no papel.

Confirmatórias ou penitenciais

Arras confirmatórias: confirmam o negócio. Quem desiste pode responder por perdas e danos além do sinal.
Arras penitenciais: dão direito de desistir. Se o comprador desiste, perde o sinal. Se o vendedor desiste, devolve o sinal em dobro, com correção.

Por isso o recibo precisa dizer qual das duas é. Recibo vago é briga certa.

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O que eu coloco na proposta

Nome e documentos das partes.
Imóvel com número da matrícula.
Preço, forma de pagamento e prazos.
Condição do financiamento: se o banco negar, o que acontece com o sinal.
Tipo de arras e validade da proposta.

A condição do financiamento é a mais esquecida. Sem ela, quem teve o crédito negado pode perder o sinal.

A ordem certa para não correr risco

Primeiro, a matrícula atualizada e as certidões do vendedor.
Depois, a proposta por escrito, com todas as condições.
Só então o sinal, com recibo que diga o tipo de arras.
Por fim, o contrato de compra e venda e a escritura.

Em Praia Grande muita gente inverte essa ordem por medo de perder o imóvel para outro comprador. Eu entendo a pressa, porque o mercado aqui é rápido. Mas conferir a matrícula leva pouco tempo e evita o tipo de prejuízo que não tem volta. Se o vendedor não quer mostrar a matrícula antes do sinal, isso já é uma resposta.

Perguntas frequentes

Posso dar o sinal por Pix direto ao vendedor?

Pode, mas só com recibo assinado e depois de conferir a matrícula. Nunca antes.

Existe valor mínimo de sinal?

Não há valor fixo em lei. É combinado entre as partes.

O corretor pode segurar o sinal?

Pode, se estiver combinado e documentado. O importante é o recibo dizer quem recebeu e para quê.

Quer que eu revise a sua proposta antes de dar o sinal? Veja o guia completo com o contato direto.

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