Sinal e proposta de compra: como funcionam e como não perder dinheiro

Na praia o negócio anda rápido e o sinal aparece cedo na conversa. É aí que muita gente perde dinheiro por assinar papel sem entender. O sinal tem regra na lei, e dá para se proteger.

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O que é o sinal

O sinal, que a lei chama de arras, é o dinheiro que você dá para garantir o negócio. Ele está no Código Civil, nos artigos 417 a 420.

Se o negócio sai, o sinal vira parte do pagamento. Se não sai, o que acontece depende de quem desistiu e do tipo de arras escrito no papel.

Confirmatórias ou penitenciais

• Arras confirmatórias: confirmam o negócio. Quem desiste pode responder por perdas e danos além do sinal.
• Arras penitenciais: dão direito de desistir. Se o comprador desiste, perde o sinal. Se o vendedor desiste, devolve o sinal em dobro, com correção.

Por isso o recibo precisa dizer qual das duas é. Recibo vago é briga certa.

O que eu coloco na proposta

• Nome e documentos das partes.
• Imóvel com número da matrícula.
• Preço, forma de pagamento e prazos.
• Condição do financiamento: se o banco negar, o que acontece com o sinal.
• Tipo de arras e validade da proposta.

A condição do financiamento é a mais esquecida. Sem ela, quem teve o crédito negado pode perder o sinal.

A ordem certa para não correr risco

• Primeiro, a matrícula atualizada e as certidões do vendedor.
• Depois, a proposta por escrito, com todas as condições.
• Só então o sinal, com recibo que diga o tipo de arras.
• Por fim, o contrato de compra e venda e a escritura.

Em Praia Grande muita gente inverte essa ordem por medo de perder o imóvel para outro comprador. Eu entendo a pressa, porque o mercado aqui é rápido. Mas conferir a matrícula leva pouco tempo e evita o tipo de prejuízo que não tem volta. Se o vendedor não quer mostrar a matrícula antes do sinal, isso já é uma resposta.

Perguntas frequentes