Cachorro e gato no prédio: o que a convenção pode proibir

Quem tem cachorro ou gato me faz essa pergunta logo na primeira conversa. A boa notícia: um condomínio não pode simplesmente proibir qualquer animal. Mas pode, sim, criar regras.

Resumo rápido

O STJ decidiu em 2019 que a proibição genérica de animais na convenção não vale.
O condomínio pode barrar animal que traga risco ou incômodo real.
Regras de circulação, elevador e áreas comuns continuam valendo.

O que o STJ decidiu

No Recurso Especial 1.783.076, a Terceira Turma do STJ decidiu que a convenção de um condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unidades, quando o animal não traz risco à segurança, à higiene, à saúde e ao sossego dos outros moradores.

O tribunal separou três situações: convenção que não fala nada (o morador pode ter o animal, cumprindo a lei), convenção que proíbe só animal que incomoda (vale) e convenção que proíbe qualquer animal (pode não valer).

O que o condomínio pode exigir

Uso do elevador de serviço ou horários de circulação.
Animal no colo ou na guia nas áreas comuns.
Proibição de animais na piscina e no salão de festas.
Limpeza imediata do que o animal sujar.

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O que eu confiro antes de você comprar

Leio o regimento interno e as atas atrás de reclamação ou multa por animal. Pergunto na portaria como funciona na prática. Se você tem um cachorro grande, vale saber se o prédio tem espaço pet ou se a praia mais perto aceita animais, porque cada cidade tem sua regra para a faixa de areia.

Na carteira de imóveis que eu anuncio, muitos prédios já aparecem com a indicação de que permitem animais. Mesmo assim, a regra do dia a dia está no regimento.

Boa convivência evita briga

A maior parte dos conflitos com pet em prédio não vai parar na Justiça. Ela nasce de latido na hora do almoço, de elevador sujo ou de cachorro solto no hall. Quem chega já se apresentando ao zelador e aos vizinhos de andar costuma ter bem menos problema.

Perguntas frequentes

O síndico pode multar meu cachorro que late?

Se o barulho passar do razoável e o regimento prever multa, pode. Sossego é um dos pontos que a decisão do STJ protege.

E no aluguel por temporada?

O dono do apartamento pode definir se aceita pet do hóspede, dentro das regras do prédio.

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